Relatórios das Auditorias Internas
Relatório de Auditoria - Ação nº. 006/2022
Verificar o cumprimento dos principais requisitos e elementos que devem compor o Portal da Transparência (Ativa e Passiva) no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho – MS.
Relatório de Auditoria - Ação nº. 005/2022
Avaliar o grau de implementação e regulamentação da Lei Federal nº. 13.460/2017, referente aos processos de ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho – MS.
Relatório de Auditoria - Ação nº. 004/2022
Verificar a regularidade e legalidade da prestação de contas das diárias concedidas aos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Porto Murtinho – MS, conforme legislação aplicável.
Relatório de Auditoria - Ação nº. 003/2022
Avaliar as ações gerenciais e procedimentos relacionados ao processo de elaboração da folha de pagamento do pessoa ativo (efetivos e comissionados), bem como Vereadores.
Relatório de Auditoria - Ação nº. 002/2022
Analisar os autos dos processos de licitação em todas as modalidades previstas na Lei Federal nº. 8.666/93 e/ou na NLL (Nova Lei de Licitações) Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como, dispensas e inexigibilidades e de Pregão (Lei Federal nº. 10.520/2002), possíveis fracionamento ilegal de despesas, restrições e direcionamentos do certame que gerem prejuízos ao erário.
Relatório de Auditoria - Ação nº. 001/2022
Verificar se os controles internos administrativos adotados pelo Setor de Patrimônio estão atualizados, consistentes e atendendo à normatização aplicável à espécie.
Relatório de Auditoria - Ação nº. 001/2019
Avaliar a regularidade e legalidade das prestações de contas de diárias concedida aos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, conforme a legislação pertinente.
Relatório de Análise Técnica nº. 001/2018
Monitoramento realizado no portal da transparência do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS, em virtude do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 17 de agosto de 2015, com a PJPM (Promotoria de Justiça de Porto Murtinho).
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