Transparência
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Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.Ouvidoria - Geral
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Canais de atendimento da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Porto Murtinho/MSNo publisher2023-07-17T16:50:00ZDocumentOrçamento e Finanças
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Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.No publisher2015-10-22T13:53:47ZFolderRecursos Humanos
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Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.No publisher2015-10-22T15:13:36ZFolderDiárias e Passagens
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Visualizar os gastos com diárias e passagens pagas aos servidores públicos.No publisher2017-04-19T17:12:03ZFolderAcesso à Informação
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Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.No publisher2017-04-05T15:42:20ZDocumentDados Abertos
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Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.No publisher2015-08-19T13:33:53ZDocumentPublicações
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Publicações dos atos oficias da Câmara Municipal de Porto MurtinhoNo publisher2015-11-16T15:35:00ZFolderTransparência Gestão 2015/2016
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No publisher2018-05-14T13:32:15ZFolderPortarias
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No publisher2016-01-04T15:20:00ZFolderConvênios
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Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Município de Porto Murtinho - MS. No publisher2016-02-24T14:40:00ZFolderContas Públicas
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Relatórios e balancetes das receitas e despesas de acordo com as normas do Tribunal de Contas.No publisher2018-11-07T14:25:15ZLinkÍndice de Transparência
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No publisher2019-09-13T03:45:24ZFolderObras e Reformas
https://www.portomurtinho.ms.leg.br/transparencia/relacao-de-obras-publicas
Consulta das obras e reformas da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MSNo publisher2016-02-24T20:20:00ZFolderExecução de contratos de publicidade
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Relatórios em cumprimento ao artigo 16 da Lei 12.232/2010:
“As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.
Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação.”No publisherContratos2018-04-18T12:45:00ZFolderLicitações e Contratos
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No publisher2023-05-16T16:08:18ZFolderRelatório de Ouvidoria
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No publisher2024-01-12T14:30:00ZFolderPatrimônio
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No publisher2016-02-24T12:22:52ZFolderControladoria Geral
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Controladoria Geral do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho - MSNo publisher2016-01-28T14:25:00ZFolder