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Convocação de Audiência Pública para discussão da LDO 2018
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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publicado
29/05/2017
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última modificação
29/05/2017 09h52
Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 será no dia 31/05/2017 as 14h:30min.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Legislativo nº. 856, de 05 de dezembro de 2023
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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publicado
03/01/2024
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última modificação
04/01/2024 17h17
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registrado em:
Licitações e Contratos
Regulamenta as disposições da Lei n.º
14.133, de 1º de abril de 2021 sobre
licitações e contratos administrativos,
para aplicação do novo regime licitatório
no âmbito do Poder Legislativo
Municipal.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Legislação aplicável
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Decreto Legislativo nº. 852/2023
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
12/05/2024 12h51
Localizado em
Transparência
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Contas de Governo - Prefeitura
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Contas de Governo 2016
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Decreto Legislativo nº. 855/2023
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
12/05/2024 12h43
Decreto Legislativo nº. 855/2023
Localizado em
Transparência
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Contas de Governo - Prefeitura
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Contas de Governo 2015
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Despacho de arquivamento
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
30/10/2023 17h34
Localizado em
Transparência
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…
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Relatórios das Auditorias Internas
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Relatório de Auditoria - Ação nº. 003/2022
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Despacho de arquivamento
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
30/10/2023 17h36
Localizado em
Transparência
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…
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Relatórios das Auditorias Internas
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Relatório de Auditoria - Ação nº. 001/2022
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Despesas
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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publicado
20/04/2017
Aqui você acompanha as despesas da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Dia do Trabalhador
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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publicado
01/05/2017
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última modificação
02/05/2017 08h53
A Câmara Municipal de Porto Murtinho parabeniza a todos os trabalhadores pelo seu dia.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara de Porto Murtinho - MS já está no ar
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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publicado
08/02/2017
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última modificação
09/02/2017 01h32
Por meio da Lei Municipal nº. 1.607, de 30 de Dezembro de 2016, foi criado o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo (DOPL), que entrou em operação no dia 30 de Janeiro de 2017, com sua primeira edição.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Distrito
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
30/10/2023 18h00
Boa Tarde
Gostaria de saber se, além do Distrito sede, o município de Porto Murtinho conta com mais algum outro distrito em seu território. Caso possua, gostaria de ter acesso à legislação referente ao tema (leis de criação, delimitação, etc).
Att
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Ouvidoria
