LOA será votada até dia 15 de Dezembro, afirma Regina Heyn
Vereadora Regina Heyn - Presidente da Comissão de Justiça
Regina Heyn, vereadora do PSDB e presidente a Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara Municipal do município de Porto Murtinho informou que o Projeto de Lei versando sobre a Lei de Orçamento(LOA) Anual será votada até o dia 15 de dezembro.
A presidente, explicou que as devidas análises no texto original, bem como, propostas de emendas estão sendo trabalhadas pelos demais vereadores.
“É um momento extremamente importante, porque é quando se discute o Orçamento para o ano seguinte”, observou o parlamentar “ afirmou Regina Heyn.
Acompanham, a vereadora Regina Heyn na respectiva Comissão, notadamente a importante da Poder Legislativo, os vereadores, Edicarlos Oliveira Lourenço (PSDB) e Fábio Silva dos Santos (PT).
Sobre a LOA 2017:
A receita total prevista é de R$ 67.400.000,00(sessenta e sete milhões e quatrocentos mil reis), importando o Orçamento Fiscal em R$ 42.599.500,009(quarenta e dois milhões quinhentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 24.800.500,00(vinte e quatro oitocentos milhões e quinhentos reais).
Ainda nas receitas, a maior fatia é originária de transferências obrigatórias do Estado e da União, com R$ 53.146.000,0. A receita tributária própria está prevista em R$ 4.508,000, 00 milhões.
Nas despesas, as secretarias com as maiores fatias orçamentárias são Educação, com R$ 18.758.000,00 milhões, e Saúde, com R$ 12.933.000,00 milhões. A previsão de gastos com despesa com servidores é de mais de R$ 25.000,000, 00 milhões, fora os encargos patronais.