Vereadores votam quatro projetos na 28ª Sessão desta terça-feira, 16.

Com grande participação da população na Câmara Municipal de Porto Murtinho quatro projetos de lei do legislativo foram apreciados pelos vereadores na 28ª sessão ordinária desta terça-feira, 16.

A pauta da sessão também teve moções e indicações em apresentação, na abertura da sessão foi concedida a fala a Mara Silvestre, que comentou sobre o Festival do Touro Candil, um evento cultural que acontecerá no mês de dezembro no município.

O plenário aprovou em primeira votação com um voto contra da vereadora Fatima Vidotte, o projeto de lei de autoria do vereador Sergio Luiz Bacha, o qual trata da criação do Canil Municipal que deverá fazer o controle da população de cães do município e o controle da proliferação de doenças. O canil será vinculado a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Epidemiológica do município, esses órgãos serão responsáveis pela fiscalização permanente e pelo funcionamento do Canil.

Também foi aprovado em primeira votação o projeto de lei de autoria dos vereadores, Zilda Duré, Jayme Evandro, Flávio Abreu e Marciana Britos a lei do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho, que concede a prorrogação da licença paternidade de 05 (cinco) para 20 (vinte) dias.

Deu entrada o projeto de lei que trata da Redução da Jornada de trabalho do servidor público municipal do qual seja dependente pessoa com deficiência e o projeto de lei do orçamento anual, estima a Receita e fixando a Despesa do município de Porto Murtinho para o exercício financeiro de 2019.

O presidente do legislativo Rodrigo Fróes Acosta disse que os vereadores estão atentos aos problemas enfrentados pela comunidade. “O papel do vereador é este: procurar e também receber as pessoas, atuando sempre em favor da população”. Para trazer ainda mais transparência, a Câmara disponibiliza para consulta da população todas as proposituras em pauta e as demais que tramitam na Casa pelo site da Câmara.

As sessões ordinárias acontecem toda terça-feira às 18 horas na Câmara Municipal de Porto Murtinho, na Rua Doutor Costa Marques, centro.