Vereadores de Porto Murtinho cobram posicionamento do Poder Executivo
Na manhã desta sexta - feira (24), os vereadores de Porto Murtinho
realizaram sessão em regime de urgência solicitando posicionamento do Poder Executivo referente a Rua Coronel Alfredo Pinto, onde foi realizado uma vala que serviria de escoadouro de águas pluviais e que por sua vez, está causando transtorno aos proprietários de veículos automotores (carros e motos), que
transitam no local.
Considerando que a Câmara Municipal de Porto Murtinho já havia
protocolado no Poder Executivo Municipal, ofício de n. 423/2022 datado de 12 de dezembro de 2022 e até o momento não houve manifestação da Prefeitura de Porto Murtinho com relação ao que lhe foi solicitado.
Diante disso, os vereadores realizaram um novo ofício n. 031/2023 datado no dia 24 de fevereiro de 2023, reforçando a responsabilidade do Poder Executivo Municipal sobre quaisquer danos que vier a ser ocasionado pela
depressão asfáltica, aos motoristas que correm grave risco de morte com a permanência daquela vala produzida no local supramencionado.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro no artigo 88 parágrafo
único. “Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto
não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação”.
Diante do exposto, os vereadores tem buscado urgência as ações do Poder Executivo, garantindo a integridade física e material dos munícipes.