Vereadores aprovaram dois projetos de Lei na Sessão Ordinária realizada na última terça-feira.

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Murtinho aprovaram, na 12ª sessão ordinária realizada na última terça-feira (15), dois projetos de Lei.

Foi aprovado em primeira votação com emenda aditiva, o projeto de Lei nº 001 de autoria do executivo municipal que autoriza o poder executivo a doar lotes e terrenos de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, o projeto visa a doação de 37 lotes no residencial Dom Pepe, sendo 5 lotes na quadra 5, e 17 lotes na quadra 6. Todos os imóveis são de propriedades do município, o projeto irá atender pessoas de baixa renda e que vivem em áreas de risco.

Foi aprovado também em segunda votação o projeto de Lei 004 de autoria da vereadora Zilda Duré que estabelece critério de identificação de veículos oficiais do município de Porto Murtinho.