Vereadores votaram 11 projetos em sessão desta terça-feira 22.
Mesa Diretora do Legislativo
Na manhã de terça-feira (22), a Câmara Municipal de Porto Murtinho realizou sua 27ª sessão ordinária no ano de 2019. Foram apresentadas e aprovadas indicações, requerimentos e moções.
Foi apresentado em plenário um total de 11 projetos de lei
Projeto de Lei complementar de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre o código sanitário municipal.
Projeto de Lei do executivo, que cria o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais e Judiciais da Fazenda pública do município de 2019/2020.
Projeto de Lei do executivo (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.
Projeto de Lei do executivo, que estabelece procedimentos para autorização o recebimento de doação de bens.
Projeto de Lei complementar do executivo, com emenda modificativa de autoria da Comissão de Justiça e Redação Final, que institui o Programa Benefício Econômica Social.
Projeto de Lei complementar de autoria do executivo municipal, que institui nos termos da lei federal, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico.
Projeto de Lei de autoria do executivo, que altera o artigo da lei e que dispõe sobre o valor do incentivo financeiro concedido aos diretores do Hospital Oscar Ramires Pereira.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria Donizete dos Santos, que acrescenta ao artigo 1º e ao artigo 2º o inciso IV na Lei Municipal.
Projeto de Lei de autoria do vereador Sérgio Bacha, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização e Combate ao uso de Drogas no município.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Zilda Duré, que dispõe sobre a vedação de nomeação e contratação para cargos em comissão e inelegibilidade de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal.
Projeto de Lei de autoria do vereador Élbio dos Santos Balta, que institui no município, o prêmio “Aluno Esportista do Ano”.