Vereadores votaram três projetos na 14ª Sessão desta terça-feira.

Na 14ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Porto Murtinho apresentou, várias indicações, requerimentos e votou três projetos de Lei. A sessão ordinária foi conduzida pelo presidente Rodrigo Fróes Acosta (PSD).

No expediente a vereadora Fatima Vidotte (PR), solicitou a colocação de postes de energia na rua João Paes de Barros com a Rua Tiradentes próximo ao Auto Posto Murtinhense.

Rodrigo Fróes Acosta (PSD), solicitou agendamento para a realização de audiência pública da AGEAHB (Agência de Habitação de Mago Grosso do Sul) na Câmara Municipal para tratar sobre a regularização de propriedades de imóveis do loteamento Che rogami, Salim Cafure I, II e 3, no total de 132 unidades habitacionais que desde o ano de 2005 está com pendências de regularização. O vereador Rodrigo afirmou que ao final do mandato do governador Zeca do PT, foi concedido uma carta de quitação, porém não foi levado adiante a regularização definitiva dos imóveis.

Nas indicações feitas verbalmente pelos vereadores, o vereador Sérgio Bacha (PDT), solicitou a retirada de entulhos deixado pela equipe responsável pela limpeza das ruas o entulho foi deixado na esquina entre as ruas Coronel Alfredo Pinto esquina com a Coronel Ponce.

Milton Abrão (MDB) requereu informações pelo motivo de fechamento do Posto de Saúde Rural.

A vereadora Sônia Ferreira (PSDB) solicita reparo de urgência nas principais vias da cidade que está sem condições de tráfego, tendo em vista que o aniversário da cidade se aproxima e nesta data temos o costume de receber muitos visitantes.

O vereador Jayme Evandro Sanches (PSDB), solicita cascalhamento nas ruas do bairro residencial Vila Célia.

A vereadora Marciana Britos (PSC), cobrou a falta de iluminação pública nas na rua Kadiwéu nas proximidades da escola Iza Maria Gaúna, existem a alunos que passam diariamente nessa rua e enfrenta a falta de iluminação no local, é muito importante que esse problema seja resolvido. Marciana encaminhou ainda um ofício para a Polícia Militar, para que seja feito rondas durante a saída dos alunos na escola estadual José Bonifácio.

PROJETO DE LEI

Na 14ª Sessão Ordinária foram apresentados três projetos de Lei, deu entrada o projeto de Lei 001/2018 de autoria dos vereadores Jayme Evandro Sanches, Marciana Britos, Flávio Abreu e Zilda Duré que altera o artigo 134 da lei complementar 00191 que se refere ao estatuto dos servidores público municipal sobre a licença paternidade onde  é concedido ao servidor a licença de vinte dias, atualmente é concedida apenas oito dias.

O projeto apreciado pelos vereadores para a segunda votação trata-se do projeto 008/2018 que autoriza a criação do programa e aproveitamento de terrenos baldios para cultivo de hortaliças. Também em segunda votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei 002/2018 de autoria do executivo que institui o programa municipal de combate e prevenção ao mosquito Aedes Aegypti, do Caramujo Africano e outros transmissores de doenças.

A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 05 de junho de 2018, as 18:00 horas.

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