27ª Sessão: Projetos de Lei e proposições apresentados pelo legislativo nesta terça-feira 22

por Giva publicado 25/10/2019 07h35, última modificação 25/10/2019 07h36
Onze Projetos de Lei foram apresentados na Sessão desta terça-feira 22 de outubro

Na manhã de terça-feira (22), a Câmara Municipal de Porto Murtinho realizou sua 27ª sessão ordinária no ano de 2019. Foram apresentadas e aprovadas indicações, requerimentos e moções.

Foi apresentado em plenário um total de 11 projetos de lei

Foi aprovada a entrada o Projeto de Lei complementar de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre o código sanitário municipal.

Também foi aprovada a entrada do Projeto de Lei do executivo, que cria o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais e Judiciais da Fazenda pública do município de 2019/2020.

Aprovada a entrada do Projeto de Lei do executivo (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.

Com abstenção de três votos, cinco a favor um voto contra, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do executivo, que estabelece procedimentos para autorização e o recebimento de doação de bens.

Com cinco votos contra e quatro a favor foi reprovado em primeira votação Projeto de Lei complementar do executivo, com emenda modificativa de autoria da Comissão de Justiça e Redação Final, que institui o Programa Benefício Econômica Social.

Em Primeira votação foi aprovada o Projeto de Lei complementar de autoria do executivo municipal, que institui nos termos da lei federal, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico.

Também em primeira votação foi reprovado o Projeto de Lei de autoria do executivo, que altera o artigo da lei e que dispõe sobre o valor do incentivo financeiro concedido aos diretores do Hospital Oscar Ramires Pereira.

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria Donizete dos Santos, que acrescenta ao artigo 1º e ao artigo 2º o inciso IV na Lei Municipal.

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do vereador Sérgio Bacha, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização e Combate ao uso de Drogas no município.

Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da vereadora Zilda Duré e Maria Donizete, que dispõe sobre a vedação de nomeação e contratação para cargos em comissão e inelegibilidade de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal.

Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Élbio dos Santos Balta, que institui no município, o prêmio “Aluno Esportista do Ano”.

Nas proposições foi apresentada pelo vereador:

A vereadora do PSDB Sônia Ferreira solicitou a limpeza e manutenção da Praça dos Tuiuiús.

Sônia também solicitou reparos e operação de tapa-buracos nas Ruas 13 de junho com a Rua 15 de novembro e na Rua Coronel Ponce esquina com a Rua Capitão Cantalice. A vereadora solicita urgência na execução do serviço.

A vereadora do PSC Marciana Britos, solicitou através de indicação o cascalhamento da estrada do Quilômetro 6 e Colônia Bocaiuval nos locais de maior dificuldade de acesso.

Marciana pediu também a instalação de muretas metálicas de contenção no acostamento da ponte localizada da estrada do Bocaiuval.

A vereadora também encaminhou um pedido para a construção de uma rede de esgoto na Rua Américo Costa Guerra com a Rua Jatobá.

A vereadora do PR Fátima Vidotte, protocolou uma indicação solicitando serviços de reparos na rede de iluminação pública da comunidade indígena Kadiwéu.

Fátima Vidotte sugere em indicação que seja firmada a parceria entre a administração municipal e comunidade da aldeia São João para a construção de um Centro Comunitário. A vereadora explicou que essa obra é uma promessa de campanha do prefeito Derlei e um pedido da comunidade que aguardam esperançosos pela execução deste projeto.

Outra indicação da vereadora Fátima trata da manutenção na rede de iluminação pública da aldeia São João, nos arredores da unidade da saúde e da escola.

Fátima Vidotte solicitou também a manutenção na praça de eventos, no local onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Esportes, chamado de “prefeiturinha”, Fátima explicou que as calhas e os banheiros precisam de reparos.

A vereadora Zilda Duré, solicitou em sessão desta terça-feira 22, o recapeamento e tapa-buraco na esquina da Rua 13 de junho esquina com a Rua General de Oliveira.

Zilda também requereu a Secretaria Municipal de Saúde, informações precisas e detalhadas sobre o valor dos salários dos diretores clínicos, técnicos e administrativos do Hospital Municipal Oscar Ramires e também a quantidade de todos esses profissionais.

O vereador do PR Élbio Balta, solicitou através de indicação os serviços de tapa-buracos na Rua Coronel Ponce e Rua Cândido Mariano.

Élbio solicitou em outra indicação para que o município adquira urgente um novo veículo (VAN) exclusivo para transporte de pacientes, ele explicou que em determinadas viagens os veículos acabam quebrando gerando transtornos para as pessoas que fazem tratamento de saúde.

O vereador solicitou ainda os serviços de tapa-buracos na rotatória da Avenida Laranjeiras e a retirada de entulhos e lixos na Rua Margarida, bairro Salim Cafure.

A vereadora do PT Maria Donizete dos Santos, cobrou providências a respeito dos aparelhos utilizados na sala de Fisioterapia. Donizete explicou que esses equipamentos foram retirados para manutenção e não retornou ao local onde era utilizado, aumentando o número de atendimento de pessoas para tratamento de Fisioterapia.

Donizete também cobrou através de indicação a regularização da rota do transporte escolar da área rural das fazendas, Santa Cruz, Mirante, São Miguel, Cristina, Santa Cecília, São Manuel e Nossa Senhora de Aparecida.

O vereador do PDT Sérgio Bacha protocolou uma indicação na sessão desta terça-feira 22, solicitando a inclusão dos alunos da Colônia Ingazeira, Cachoeira e Fazenda São Lourenço no evento esportivo do calendário escolar, Jepom.

Sérgio solicitou a limpeza e troca de tubos no cruzamento da Rua Capitão Cantalice e José Bonifácio, conforme explicou o vereador que foi procurado pelos moradores, na última chuva a água acumulada acabou invadindo calçadas de algumas residências. Sérgio também solicitou que a Rua 13 de junho receba cascalhamento na altura do bairro Nossa Senhora Aparecida, para cobrir buracos que foram abertos no momento em que fizeram limpeza em um terreno próximo.

O vereador do PSDB Jayme Evandro, solicita cascalhamento e patrolamento na Rua Coronel Ponce entre a Rua 15 de Novembro, Rua Tenente Antônio João, Rua das Araras entre a Rua da Paz e a Rua Anhanguera.

O vereador Jayme também comentou sobre os alunos da escola Cláudio de Oliveira que se classificaram na etapa final da categoria infantil com o tema “Transformando atitudes para Salvar Vidas” no FETRAN 2019. Jayme e a vereadora Marciana, através da Câmara Municipal, concederam Moção de Aplausos aos alunos.

Jayme Evandro reiterou uma indicação solicitando o cascalhamento na Rua General de Oliveira entre a Rua Doutor Costa Marques e a Rua 13 de junho.

Jayme também solicitou que seja feito a poda de árvores e plantas dos canteiros na Avenida Laranjeiras que dificulta a visibilidade de motoristas e pedestres.

O vereador do PSD Rodrigo Fróes Acosta, solicita a aquisição de máquina rolo compactador ou contratação desse maquinário para garantir a durabilidade dos serviços executados nas vias do município.

Rodrigo também solicitou através de outra indicação para que a coleta de lixo seja feita na Colônia Cachoeira e Ingazeira. 

A vereadora do PSC Marciana Britos, solicitou a regularização de título de eleitor nas aldeias Tomázia e São João. Marciana também solicitou em todo perímetro urbano.

Lembrando que a população pode participar das sessões toda terça-feira às 09h no Plenário da Câmara Municipal de Porto Murtinho.

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