Projeto de Lei n 02/2023 propõe o aumento do auxílio financeiro do Programa Prosperar
O Projeto será votado na próxima terça-feira, 29 de Junho de 2023.
Na manhã desta terça-feira (20), durante a Sessão Ordinária Legislativa, o Poder Executivo deu entrada em regime de urgência no projeto de Lei nº 02/2023 sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 074, de 06 de abril de 2021.
O projeto tem por objetivo o aumento do auxílio financeiro do Programa Prosperar, correspondendo ao benefício em pecúnia, valor de R$660,00 (seiscentos e sessenta reais) e uma cesta de alimentos (cesta básica) para cada participante do programa, pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período, limitado a 2 (dois) anos.
O Programa proporciona qualificação profissional, ocupacional e auxílio financeiro para pessoas desempregadas que estejam dentro do perfil do programa.
O intuito do projeto é estimular a autonomia, o desenvolvimento pessoal e profissional do participante para que este seja um vetor de mudança e um agente ativo para o desenvolvimento pessoal, familiar e comunitário na região.
Atualmente, o programa possui 20 mulheres distribuídas nas repartições públicas desenvolvendo tarefas entre os períodos matutino e vespertino, sendo remuneradas mensalmente pelos trabalhos prestados na ordem de R$499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) e uma cesta de alimentos.
O projeto será votado na próxima terça-feira, 29 de junho de 2023, durante a Sessão Ordinária Legislativa.
