Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal é aprovado
Sessão Ordinária é relizada a pouco na Câmara
Em segunda discussão, foi aprovada a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo de Porto Murtinho. O projeto de lei foi discutido em sessão ordinária realizada hoje (5), na Câmara Municipal.
A proposta apresentada pela Mesa Diretor visa sanar a falta de acesso às informações e atos oficiais da Prefeitura e Legislativo. Através desta medida, além da celeridade, maior alcance no que tange a divulgação dos atos inerentes a Casa de Leis, haverá uma economia de mais de R$ 50 mil reais ano para os cofres públicos.
"A falta de acesso às informações e atos oficiais da Câmara Municipal é latente e merece a realização de estudos e a criação de alternativas visando agilizar o direito constitucional do contribuinte", justifica a presidente,vereadora Sirley Pacheco.
A proposta determina que as publicações deverão contar com certificação digital para garantir a autenticidade dos documentos.
Durante a sessão outros assuntos também foram tratados, dentre os quais, o envio de requerimento ao deputado estadual, Amarildo Cruz ( PT) solicitado pelos vereadores, Fábio dos Santos(PT) a assinado pelos vereadores, Sirley Pacheco (PSB), Carlos Heitor (PT) e Regina Heyn(PSDB) solicitando o envio de emenda parlamentar para o Asilo São Vicente de Paulo.
O empresário Derley Delevati, prefeito eleito nas últimas eleições no município acompanhou parte de sessão, com foco na discussão de emendas inseridas no Orçamento 2017 que será votado e aprovado, respectivamente, até o dia 15 de dezembro pelos vereadores.