Com cobrança dos vereadores MPMS notifica prefeitura sobre locação de veículos
Prédio da Prefeitura de Porto Murtinho
A Promotoria de Justiça de Porto Murtinho, município, instaurou inquérito civil para apurar irregularidades e eventual improbidade administrativa em contrato celebrado pela prefeitura para locação de veículos. A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (18), já disponível para consulta.
Os vereadores fizeram várias denúncias ao MP referente aos veículos locados sem necessidade e com o valor incompatível, considerando que o transporte escolar rural vive um intenso caos, causado pela má conservação dos ônibus e estradas, e até mesmo com a ausência de veículo adequado para o transporte de escolar.
O questionamento do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) é referente ao contrato n.º 003/2019 firmado para fins de locação de uma caminhonete pelo prazo de 12 meses, no valor mensal de R$ 15.500, um veículo Sedan de passeio, no valor mensal de R$ 4.600,00 e um SUV pelo locado por 12 meses. Conforme o procedimento, há veículos tipo caminhonetes pertencentes ao patrimônio do município, que estariam ‘abandonados e sem manutenção’.
O inquérito civil, que correrá sob o n.º 06.2019.00001429-0, será conduzido pelo promotor de Justiça William Marra Silva Júnior.
Os parlamentares denunciaram ainda que há linhas do transporte escolar da área rural que realizam transportes de alunos em veículos de passeio, onde recentemente ocorreu um acidente onde o veículo não tinha permissão para realizar este tipo de transporte.