Câmara Municipal aprova 18 indicações e 04 Projetos de Lei durante Sessão Ordinária.

por Giva publicado 25/10/2018 08h55, última modificação 25/10/2018 08h55
29ª Sessão Ordinária ocorreu nesta terça-feira, 23.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Murtinho, realizada na noite de 23 de outubro, os vereadores solicitaram em caráter de urgência, que na contratação dos interessados em explorar o espaço do rodeio show, principalmente na praça de alimentação que seja aplicada o critério de contratação exclusiva para MEI (Micro Empreendedor Individual) e EPP , oferecendo prioridade para empresas locais, o evento acontece no mês de novembro e os vereadores se posicionaram a favor das empresas locais.

Nas indicações, o vereador Sergio Bacha solicitou a secretaria municipal de saúde a cópia do estrato da conta do Fundo Municipal de Saúde na data de 26 a 30 de julho. Sergio solicitou também o contato social e o processo licitatório da ordem de serviço, planilha e execução do serviço de asfaltamento das vias púbicas no bairro dom Pepe.

A vereadora Maria Donizete solicitou urgência na contratação de médicos no Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira e Posto de Saúde. Sabemos que o município esta passando por uma dificuldade grande para contratação de médicos, porém a falta desses profissionais está causando uma deficiência no atendimento.

Donizete também cobrou providências no tocante a regularização junto a FNDE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) da sala de aula “Aracy Brandão” localizada na fazenda São Lourenço, a vereadora disse que a sala de aula tem uma quantidade de alunos atendidos no local bastante numerosa aproximadamente 100 alunos, porém não está cadastrada ao FDNE e por este motivo deixa de receber alguns benefícios destinadas as salas de aulas municipais. A vereadora reiterou também outra indicação onde solicita o cascalhamento e patrolamento da Rua Luiz de Albuquerque entre a 15 de novembro no bairro Residencial Saladeiro.

 

Vereador Milton Abrão solicitou ao secretário de estado segurança pública, ao comandante geral da Polícia Militar ao delegado geral de Polícia e ao governador do estado solicitando o aumento de efetivos da Polícia Civil e Militar no município de Porto Murtinho, e a transformação do 3º Pelotão para Companhia, independente de transferir a gestão da delegacia pública para a secretaria de segurança pública.

Sônia Ferreira solicitou manutenção na Rua São Ramão, bairro Salim Cafure, esquina de acesso ao cemitério e ao posto de combustível, reiterou também ainda na Rua São Ramão um pedido a secretaria de infraestrutura, para que seja consertado a tampa de um esgoto e que ode causar um acidente grave.

Sônia Ferreira encaminhou também a organização do evento Rodeio Show, solicitando isenção na cobrança da taxa para os vendedores que irão utilizar o lado de fora do evento.

Zilda Duré solicitou perante as autoridades, maior fiscalização em alguns locais que estão sendo utilizadas como “Sociais”, festa particular onde resulta grande aglomeração de menores de idade, que acabam ingerindo bebidas alcoólicas, a vereadora disse que muitos pais a procuraram e estão preocupados com os jovens.  

 

Marciana Britos Solicitou cascalhamento na Rua Carandá e Rua Bom Jesus, já na primeira também necessita dos serviços iluminação pública, esses serviços básicos vêm de encontro a pedido dos moradores. Em outra indicação Marciana pediu cascalhamento da estrada do antigo matadouro e estradas da Colônia Bocaiuval. A vereadora afirmou que por diversas vezes os moradores a procuraram reclamando da situação.

 

Fátima Vidotte requereu informações sobre o andamento das construções das casas as famílias desabrigadas na última chuva que causou alagamento na rua Carandá, bairro Cohab.

 

O vereador Elbio Balta pediu a retirada de entulhos e lixos na Rua Margarida no bairro Salim Cafure, a falta de limpeza acaba causando o surgindo de insetos e animais peçonhentos colocando em risco a saúde dos moradores.

Elbio solicitou ainda a recolocação do poste de iluminação na Praça da Bíblia, devido às chuvas e ventos o local se encontra com um poste de iluminação a menos. Elbio solicitou Juntamente a Polícia Militar uma fiscalização constante na praça do peixe, no intuito de combater o fluxo de pessoas que utilizam o local para consumir bebidas alcoólicas.

 

Rodrigo Fróes Acosta solicitou ao executivo indicando todo e qualquer evento em espaço público que realizado com dinheiro público do município seja utilizado prioritariamente mão de obra, comerciantes do município, prestadores de serviços, ambulantes, aquisição de barracas e o local para vender seus produtos. Rodrigo disse que é uma forma da Câmara de Vereadores registrarem o apoio aos comerciantes locais.

 

Jayme Evandro solicitou a limpeza do cemitério municipal, o feriado de finados se aproxima e nesta data há um grande fluxo de famílias no local. Jayme solicitou também o cascalhamento na Rua Amadeu Santos e Silva em frente à escola Cláudio de Oliveira, alunos, professores e funcionários passam pelo local diariamente que no momento está em condições ruins.

 

Foi aprovada em primeira votação o Projeto de Lei sobre a criação do regime de plantão das farmácias e drogarias no município de Porto Murtinho. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Fróes Acosta, visando regulamentar horários e uma possível rotatividade de atendimento entre as farmácias, de modo que o consumidor possa ficar informado onde encontrar medicamentos em casos de urgência fora de horário.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de lei de autoria dos vereadores, Zilda Duré, Jayme Evandro, Flávio Abreu e Marciana Britos a lei do Estatuto dos Servidores Público do Município de Porto Murtinho, que concede a prorrogação da licença paternidade de 05 (cinco) para 20 (vinte) dias.

Foi aprovado também em segunda votação o projeto de lei de autoria do vereador Sergio Luiz Bacha, o qual trata da criação e funcionamento do Canil Municipal.

 

Muitas indicações foram apresentadas este ano, lidas em Plenário e encaminhadas às autoridades para que as providências sejam tomadas no sentido de atender aos pedidos feitos pelos vereadores. “Uma indicação é um documento importante porque, através dela, o parlamentar formaliza um pedido. Geralmente, quando apresentamos uma indicação, estamos atendendo os moradores que entram em contato conosco para pedir a realização de um serviço como a recuperação e conservação de ruas, melhorias nas escolas, unidades de saúde, asfalto, entre outros benefícios”, explica o presidente da Câmara Municipal. Rodrigo Fróes destacou ainda a importância das matérias debatidas e votadas durante a sessão. Segundo ele, é uma demonstração de que a Câmara Municipal mantém um forte ritmo de trabalho, deliberando sobre temas importantes que repercutem no dia a dia da população de Porto Murtinho.

Para trazer ainda mais transparência, a Câmara disponibiliza para consulta da população todas as proposituras em pauta e as demais que tramitam na Casa pelo site da Câmara.

As sessões ordinárias acontecem toda terça-feira às 18 horas na Câmara Municipal de Porto Murtinho, na Rua Doutor Costa Marques, centro.

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