Câmara de Porto Murtinho é referência na implantação do SAPL

A Câmara Municipal do município de Porto Murtinho se tornou referência quando assunto é a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), um programa inserido dentro do Portal da Transparência.

De acordo com Rudis Pereira, Assistente Legislativo e servidor concursado do Legislativo murtinhense, o SAPL foi implantado partir de final de 2014, e finalizado pela atual presidente, vereadora Sirley Pacheco (PSB).

“O SAPL é um software gratuito disponibilizado pelo Governo Federal, com objetivo de modernizar o trabalho dos servidores e de maneira especial, visa dar  transparência e publicidade ao trabalho da Mesa Diretora e  dos vereadores. Não só as contas da Câmara tem que estar transparente, mas sim, o que acontece dentro da Câmara, a exemplo de das ações de seus vereadores, tramitações, indicações, requerimentos, atos da Mesa Diretora, pauta das sessões, entre outras” explicou, Rudis Pereira.

Em relação ao destaque positivo no que se refere, ao software ele, Rudis Pereira, confirma que houve de fato muito interesse dos servidores da Casa de Leis de Murtinho, em não só conhecer, mas utiliza-lo de fato no município.

“Estive, participando de um evento recente promovido pela Escola do Legislativo, na Capital, é lá, descobrimos que éramos na oportunidade, os únicos do MS que havíamos implantado  e disponibilizarmos para os munícipes o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo”  revelou o servidor.

Já, Rosalina Martinez dos Santos, Assistente Legislativo, também servidora concursada ressaltou que por intermédio da criação de um projeto de Resolução nº 082, de setembro de 2015 foi possível  ainda, dar embasamento legal a um levantamento histórico no que concerne a todas leis existentes, em Porto Murtinho, a partir de 1.951, também por conta do implantação do SAPL.

“A primeira Lei criada no município foi em 1.951, e a mesma esta disponível no nosso Portal da Transparência. Com a implantação do SAPL, tivemos a oportunidade de realizarmos um levantarmos também de parte da história da cidade, e colocarmos todo o material a disposição da população, através de um arquivo virtual fidedigno” informou Rosalina Martinez dos Santos.

Até o momento, a servidora destaca que  já foram digitalizadas 1.436 - Leis Ordinárias e 50 - Leis Complementares pela equipe de servidores da Câmara Municipal. Acrescentou ainda, que muitos moradores da cidade, em especial, estudantes e professores procuravam por este material e que tudo era muito difícil, e que muitas vezes,  apesar da boa vontade e do esforço,  os servidores não conseguiam atender todas as solicitações. 

“Não foi um trabalho fácil, tivemos que fazer várias visitas, inúmeras pesquisas, e ainda trabalharmos, com material muito antigo, diversos manuscritos. Os livros existentes na Prefeitura Municipal estavam muito deteriorados, mas, enfim, com união e colaboração de todos da equipe, conseguimos faze-lô"

Disse que o  trabalho não esta finalizado ainda, uma vez que houve revogações de muitas Leis, entre outras situações, e isso tudo precisa constar nas informações anteriormente, cadastradas no Site e que  hoje, através de um ‘clique’  as informações  estão disponíveis aos internautas.