Câmara de Murtinho aprova em regime de urgência projeto de adesão para compra de vacinas
A Câmara Municipal de Porto Murtinho antecipou para esta manhã a Sessão Ordinária que seria realizada nesta terça-feira 23, o objetivo é a aprovação do projeto de Lei 02/2021 para que o município possa integrar o consórcio para compra de vacinas contra a covid-19, também medicamentos e insumos.
Os vereadores aprovaram por unanimidade e em sequência foi realizada uma Extraordinária que deu andamento urgente na aprovação do projeto que segue para o executivo.
O presidente Élbio Balta defendeu que a situação exige cautela e colaboração de todos. “O momento pede cautela, reflexão e sensibilidade. A saúde está em colapso. Precisamos nos unir contra o inimigo que é o Coronavírus e lutar para salvar vidas”.
O projeto aprovado na Câmara Municipal de Porto Murtinho segue para sanção do prefeito Nelson Cintra para aderir ao consórcio.
Os municípios que fazem parte do Consórcio
Em lista divulgada pela FNP, 19 municípios de MS aparecem como interessados em realizar comprar de maneira direta. Assim, são eles: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Sidrolândia, Maracaju, Jardim, Paranaíba, Parecida do Taboado, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul. Água Clara, Camapuã, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Vicentina, Corguinho, Rochedo, Jateí e Figueirão.
De acordo com o presidente da FNP, Jonas Donizette, o Consórcio é uma possibilidade para os gestores municipais adquirirem vacinas de forma independente. Então, os municípios não precisariam mais esperar apenas as doses enviadas pelo Governo Federal e distribuídas pelas Secretárias Estaduais de Saúde.
O Prazo
O prazo para terminar a fase de adesão venceu no dia 5. Depois, a intenção da federação é formalizar o organismo até 22 de março, para poder negociar com a indústria farmacêutica, a partir do volume de doses necessárias.
Como qualquer transação comercial, o entendimento é de que quanto maior for à demanda apresentada, mais chances de êxito.
No País, até a última atualização, eram 649 prefeituras, de um universo de 5,5 mil. Até o mês passado, havia uma dúvida sobre a permissão legal para estados e municípios fazerem esse tipo de compra, já que é o Ministério da Saúde quem conduz a política de vacinação no País.
Mas como o Supremo Tribunal Federal deu o aval, o sucesso da tentativa vai depender da articulação entre as prefeituras com as empresas fabricantes de vacina.