Convocação de Audiência Pública para discussão da LDO 2018

O Prefeito (a) Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, em cumprimento às disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público, e convoca a sociedade em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 31 de Maio às 14:30 horas, do presente ano no Prédio da Câmara Municipal, situada nesta cidade à Dr.Costa Marques nº 400, com a finalidade de debater e contribuir para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018.

Para tanto, na referida audiência, serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes no ato, bem como das organizações representadas por associações, entidade, clubes de serviços, instituições e de representantes de diversos segmentos, etc. Tais sugestões deverão ser protocoladas, por escrito, junto à coordenação da Audiência Pública, ou explanadas verbalmente em plenário, a fim de constarem em Ata, ou ainda, entregues na Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças, até 2 (dois) dias úteis contados da data da audiência.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, será expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, devendo ser publicado no veículo oficial do Município, afixado na sede da Prefeitura, nas Secretarias Municipais e demais Órgãos Públicos da cidade, e também distribuídos às autoridades e representantes da sociedade em geral, a fim de ser da à publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos. Porto Murtinho-MS aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017)

Fonte: Diário Oficial do Município - Edição nº. 0339 - 25/05/2017, p. 4.