AGEAHB realiza Audiência Pública nesta quarta-feira 04/07 na Câmara Municipal.

por Giva publicado 04/07/2018 09h29, última modificação 04/07/2018 09h29
A ação tratará da “Regularização de Títulos de Imóveis.

AGEHAB em parceria com a prefeitura de Porto Murtinho e a Câmara de vereadores realizam nesta quarta-feira 04, a Audiência Pública para tratar de assuntos a respeito do programa de Regularização Fundiária. A ação tratará da “Regularização de Títulos de Imóveis”

Na Sessão realizada no dia 29/05, o vereador Rodrigo Fróes Acosta encaminhou uma indicação a Diretora Presidente da AGEHAB – Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul solicitando a realização de uma audiência pública nas dependências da câmara para tratativas da regularização de propriedades dos imóveis do loteamento “Che Rogami e Salim Cafure I, II e III” que totalizam 138 unidades habitacionais que desde ano de 2005 seguem pendentes de regularização, ressaltou ainda que a regularização das propriedades é uma obrigação do poder público e um direito dos moradores, conforme determina a Lei Federal 13.465/2017. A Audiência acontece nesta quarta-feira 04 de julho às 14 horas nas dependências da Câmara Municipal na Rua Dr Costa Marques centro.

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