A Câmara de Vereadores de Porto Murtinho realizou a sua 2ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 28, sob a presidência do vereador Elbio dos Santos Balta (PSDB).

Na sessão foram discutidos diversos projetos, reivindicações e fiscalizações, em sua fala o vereador Rudmar Castro, comenta sobre a cobrança realizada junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente aos veículos que transportam pacientes. "Os carros devem permanecer limpos com óleos e gasolinas verificados para estarem aptos para transportar os pacientes. Já estamos sem ar-condicionado mesmo tendo emenda de Deputados depositados na conta que não estão sendo executados", comenta o vereador.

 A vereadora Maria Donizete dos Santos, cobra ao Poder Executivo a falta de iluminação pública da rua 13 de junho. "São várias situações que precisamos fiscalizar e cobrar do Poder Público. Nós estamos iniciando hoje, os nossos trabalhos de fato porque até então fizemos a 1ª sessão, e hoje já iniciamos os encaminhamentos com mais eficiência, embora esta casa de leis não tenha parado. É importante que a comunidade saiba que foram realizadas diversas reuniões nesse período", finaliza a vereadora.

 A vereadora Sônia Ferreira, em suas considerações solicita a para a Secretaria Municipal de Educação a manutenção dos ar-condicionado de todas as escolas municipais. "Algumas mães me procuraram solicitando a manutenção em especial da Escola Municipal Thomaz Laranjeiras, sem ter condições de assistir uma boa aula com calor árduo de Porto Murtinho. Sabemos que existem situações que impedem de realizar alguns trabalhos, porém tivemos férias, um bom tempo sem aula e a gente tem que se programar". A vereadora finalizou desejando aos vereadores um bom retorno aos trabalhos.

 Em sua fala, o vereador Thiago da Silva, propôs a Casa de Leis realizar um requerimento pedindo esclarecimentos sobre a falta de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino e comenta sobre o reajuste salarial dos professores e servidores da saúde. "Na questão do reajuste salarial dos professores, e a questão das diárias dos servidores públicos e comissionados, recebemos o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde que apresentou uma média do valor da diária na região sudoeste no valor de R$300,00. Existe um decreto do Governo do Estado que quilometragem acima de 20 já pode se pagar diária, então temos que analisar melhor essa questão", diz o vereador.

 Na oportunidade, o vereador Jayme Evandro, comenta sobre a educação. "Garantir uma educação de qualidade é também garantir uma sala de aula adequada para receber os alunos", o vereador também comentou da luta dos professores com o piso salarial "Vamos lutar e fazer com que realmente isso aconteça. O professor além de preparar as aulas, corrigir provas, atende os alunos e muitas vezes levando o serviço para casa, o piso ainda é pouco diante do que o professor desempenha dentro e fora da sala de aula".

 O vereador Jary Brum, solicita o reforço da convocação do secretário municipal de saúde para esclarecer questões importantes sobre a saúde do município. "Caso o secretário não compareça pela 2ª vez, algumas medidas deverão ser tomadas pela falta de respeito com o povo. Também gostaria de convocar o responsável da empresa que está realizando o trabalho de recape do centro da cidade e da rua 13 de junho, pois já se passaram 06 meses e a empresa não deu conta de terminar uma quadra", solicita o vereador.

 A vereadora Regina Heyn, comenta sobre o descaso que vem acontecendo na saúde do município, com ambulâncias sem ar-condicionado e a UTI mais de 03 meses danificada. "Recebemos denúncias de pacientes, que os pneus de veículos da saúde então sem condições de tráfego, muitas vezes os enfermeiros ficam de mãos atadas, pois precisam salvar vidas e acompanhar o paciente até a capital. A situação é crítica e nós precisamos agir para que acidentes não aconteçam por irresponsabilidades. Vamos solicitar a vinda do secretário de saúde não para sanar dúvidas, mas para que tomem providências".

 O vereador Helton Benitez, comentou sobre a falta de manutenção nos veículos que transportam pacientes para tratamentos. "Nós temos equipe de saúde sendo transportados sem o cinto de segurança, tendo que se escorar em botijão de oxigênio correndo riscos durante a viagem. Regredimos no tempo, dentro das salas de aulas havia ar condicionados, alunos recebiam uniformes e kits escolares. O que define essa atual administração é a palavra regressão", ressalta o vereador.

 O Presidente das Câmara, vereador Elbio Balta, faz uma breve explanação sobre diversos assuntos, como a reunião realizada no último domingo (26), com a defesa civil. "Solicitei ao Poder Executivo que realizássemos uma reunião de urgência com a defesa civil para tratarmos das fortes chuvas que causaram alagamentos em diversas áreas. Precisamos que seja nomeado com urgência um chefe para defesa civil que conheça nossa região", diz o vereador.

 Durante sessão ordinária, foi aprovado, por unanimidade, o requerimento de autoria do vereador Helton Benitez para que seja solicitado ao Prefeito de Porto Murtinho Nelson Cintra e Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos esclarecimentos sobre o fechamento de via pública, entre as ruas Dr.Costa Marques, e Coronel Pedro Celestino, próxima a Vila da Marinha, tendo em vista que era utilizado como via de acesso dos moradores, coletas de lixo, trajeto de esportes ao ar livre, entre outros.

 Também foi apresentado o requerimento de autoria do vereador Rudmar Castro, solicitando informações precisas e detalhadas no tocante da Frota de Ônibus, cronograma das rotas, quantidade de ônibus disponíveis para o transporte dos alunos (Municipal e Locados), bem como valor mensal pago a empresa vencedora do certame referente ao transporte escolar 2023. O prazo para resposta do Poder Executivo é de 15 dias a contar da data do recebimento

 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LEGISLATIVA 24/02/2023

Durante a sessão foram discutidos como pauta principal apreciação em regime de urgência para entrada do projeto de lei 003/2023 do executivo municipal que cria o Programa "Orgulho de Viver Aqui" no município de Porto Murtinho. Durante a sessão o presidente colocou à apreciação a discussão referente ao projeto de lei para dar entrada estando todos de comum acordo no que foi tratado na presente sessão extraordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2023 no gabinete do Presidente.

 SOBRE O PROGRAMA

A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho apresentou aos parlamentares o Programa "Orgulho de Viver Aqui". O programa prevê a contratação de empreendedores individuais para prestação de serviços de manutenção de jardinagem, incluindo capinação manual e química, varrição, limpeza, roçada manual e mecânica, conservação nas áreas externas de prédios públicos municipais, vias públicas e praças. Os serviços serão executados por setor, visando otimizar o sistema de limpeza pública do Município.

A Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos será responsável pela gestão e operacionalização do Programa, bem como pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços, além de fornecer aos participantes do Programa os equipamentos necessários à prestação dos serviços, incluindo equipamentos de proteção permanente, ficando a cargo dos participantes a manutenção dos mesmos.

 odas as sessões serão realizadas nas terças-feiras a partir das 09 horas e transmitidas através de live no facebook " Câmara de Porto Murtinho", acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo.