21ª Sessão Ordinária Legislativa
Na manhã desta terça - feira (30), de agosto de 2023, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA (PSDB), REGINA HEYN (PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), THIAGO SOUZA (PATRIOTA), para realizar a 21ª Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta.
Durante a sessão ordinária, foram apresentadas as proposituras escritas e verbais dos Vereadores. O Presidente colocou em apreciação os seguintes Projetos de Leis: Entrada do Projeto de Lei nº. 023/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 1.789, de 28 de março de 2023, em regime de urgência; Em Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 012/2023, de autoria do Vereador Helton Benitez que “Declara de Utilidade Pública a Associação das Famílias Paraguaias de Porto Murtinho-MS- AFPPM”; Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 022/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Define como zona de urbanização a área que especifica e dá outras providências”; Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 011/2023, de autoria do Vereador Elbio Balta que “Institui diretrizes para a politica de diagnóstico precoce e tratamento do espectro autista (TEA) na criança, assim como estabelece o atendimento prioritário a pessoas autistas e inclui a semana de conscientização do autismo.
