Nota de Esclarecimento!

Vem a público, por intermédio, da presente, a Presidência da Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS para esclarecer os fatos publicados pelo jornal ‘Folha de Murtinho’ acerca da renúncia da 1ª Secretária, Zilda Duré (DEM), na última sessão ordinária em 08/05/2018.

Os fatos abordados na notícia não correspondem às razões explicitadas na renúncia, não correspondem às razões expostas pela própria Vereadora em Sessão e, por fim, não correspondem à realidade.

Na carta de renúncia, a Vereadora é clara ao dizer que renunciou por não se sentir parte do atual mandato da Mesa Diretora. No seu tempo de fala, explicou seus motivos e disse que a Presidência não compartilha decisões institucionais com a 1ª Secretaria. Em nenhum momento, porém, a Vereadora Zilda Duré disse, como consta na matéria que o Presidente não presta contas.

De toda sorte, este esclarecimento vem dizer que a Câmara de Vereadores cumpre rigorosamente todas as normas de transparência, estabelecidas pela Lei 12.527/2011, que regula o Acesso à Informação. Cumpre, ainda, todos os prazos e determinações da Resolução 54/2016 do Tribunal de Contas. Ainda, o Portal da Transparência da Câmara, que pode ser acessado pelo link <http://web.qualitysistemas.com.br/portal/transparencia_publica/camara_municipal_de_porto_murtinho>, é modelo de transparência pública, utilizado pelos órgão de controle como exemplo para outros órgãos públicos.

Ainda, todos os balanços, prestações de contas, contratos e atos públicos, além de devidamente publicadas nos locais determinados pelas leis, são públicos e estão à disposição de qualquer vereador ou cidadão na sede da Câmara de Porto Murtinho.

É preciso dizer também que a Presidência tem suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno no artigo 10, assim como o 1º Secretário, no artigo 12 do mesmo Diploma. E estas atribuições estão plenamente cumpridas por esta gestão.

Por fim, esta Presidência desmente qualquer falta de transparência da atual gestão, bem como indica que os meios de comunicação tenham mais responsabilidade na divulgação de notícias como esta, principalmente diante da imensa disseminação das chamadas ‘fake News´.