Câmara recebe projeto de Lei oriundo do poder executivo para apreciação em regime de urgência
Vereadores reunidos no gabinete do presidente do poder legislativo
O presidente do Poder Legislativo Elbio do Santos Balta (PSDB) reuniu-se com os demais vereadores na manhã desta quinta-feira (09), na câmara municipal, para tratar projeto do Poder Executivo lei n° 02 de 08 de fevereiro de 2023 que regula no município de Porto Murtinho - MS o Sistema Municipal de Cultura - SMC, que integra o Sistema Nacional de Cultura - SNC e o Sistema Estadual de Cultura - SIEC que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, por meio do exercício dos direitos culturais.
A proposta apresentada refere-se formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento - humano, social e econômico - com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais, no âmbito do Município.
O motivo da solicitação de urgência se dá a necessidade de encontrar-se aberto edital da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, que tem por objeto contemplar a produção cultural sul-mato-grossense, fomentando a criação e a difusão da produção artística em sua diversidade de manifestações, com prioridade para a formação e a circulação de bens culturais por todas as regiões do Estado de Mato Grosso do Sul.
O projeto foi colocado sob apreciação do plenário e irá para votação na próxima terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.