Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS

Vereadores aprovaram dois projetos de Lei na Sessão Ordinária realizada na última terça-feira.: por Giva — publicado 18/05/2018
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Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS.png: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 30/11/2016 16h57
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Lei Orgânica Municipal (LOM): por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 07/06/2021
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Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS.png: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 30/11/2016 17h04
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Aprovado Cinco Projetos de Lei da Mesa Diretora: por rafael — publicado 02/03/2016
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Presidente da Câmara sanciona Lei dos ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego Público: por assessoria — publicado 16/11/2015 — última modificação 16/11/2015 14h00 — registrado em: Ruídos Urbanos
A Presidente da Câmara Municipal de Porto Murtinho, Vereadora Sirley Pacheco (PSB) sancionou tacitamente na data de hoje (16/11/2015) a Lei Municipal nº. 1.583/2015, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Porto Murtinho.
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Projeto de Lei propõe fechamento de bares e conveniências a meia noite: por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 24/08/2017
Os Vereadores de Porto Murtinho estão analisando um Projeto de Lei de nº 014/2017, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares no município de Porto Murtinho.
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Lei Municipal nº. 1.534, de 23 de Dezembro de 2013: por Alexssander — última modificação 25/05/2016 12h18
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.
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Câmara realiza Sessão Extraordinária para votar três projetos: por Yolanda Meireles — publicado 03/03/2023
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Portaria nº. 042, de 12 de abril de 2018: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 24/09/2018 18h20
Dispõe sobre a concessão de progressão funcional ao servidor Rudis Pereira Correa e dá outras providências.
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