Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2017: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 31/01/2017 11h25
Lei Municipal nº. 1.600, de 12 de Julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017, e dá outras providências
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): por Alexssander — publicado 25/02/2016
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Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021: por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 16/05/2023
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei Municipal nº. 1.534, de 23 de Dezembro de 2013: por Alexssander — última modificação 25/05/2016 12h18
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 1.583, de 16 de Novembro de 2015: por assessoria — última modificação 16/11/2015 13h37
Dispõe sobre os ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito no município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências
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Lei Orçamentária Anual (LOA): por Alexssander — publicado 25/02/2016
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2015: por Alexssander — última modificação 25/02/2016 11h17
Lei Municipal nº. 1.550, de 30 de Dezembro de 2014, que estima receita e fixa a despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2015.
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2016: por Alexssander — última modificação 25/02/2016 11h10
Lei Municipal nº. 1.587, de 09 de Dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Murtinho/MS para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2017: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 31/01/2017 10h35
Lei Municipal nº. 1.608, de 03 de Janeiro de 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício de 2017, e dá outras providências
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2018: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 22/10/2018 14h25
Lei Municipal nº. 1.644, de 19 de dezembro de 2017, estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Murtinho/MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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