Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS

Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2015: por Alexssander — última modificação 25/02/2016 11h17
Lei Municipal nº. 1.550, de 30 de Dezembro de 2014, que estima receita e fixa a despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2015.
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2018: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 22/10/2018 14h25
Lei Municipal nº. 1.644, de 19 de dezembro de 2017, estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Murtinho/MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2016: por Alexssander — última modificação 25/02/2016 11h10
Lei Municipal nº. 1.587, de 09 de Dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Murtinho/MS para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Projeto de Lei “Aluno Esportista do Ano” de autoria do Vereador Élbio foi aprovado pela Câmara: por Giva — publicado 25/10/2019 — última modificação 03/12/2020 22h45
O projeto de Lei é de autoria do vereador Élbio Balta (PR)
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Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.: por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 13/09/2019
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2017: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 31/01/2017 10h35
Lei Municipal nº. 1.608, de 03 de Janeiro de 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício de 2017, e dá outras providências
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Lei Orçamentária Anual (LOA): por Alexssander — publicado 25/02/2016
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Aprovado o Projeto de Lei de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas no município: por Giva — publicado 25/10/2019 — última modificação 03/12/2020 22h45
O projeto de Lei é de autoria do vereador Sérgio Bacha (PDT)
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Aprovado Três Projetos de Lei de Autoria do Executivo Municipal: por rafael — publicado 24/02/2016 — última modificação 24/02/2016 12h22
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): por Alexssander — publicado 25/02/2016
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